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Em diversos momentos da vida, o funcionário precisa se ausentar ou dispor de alguns dias de trabalho por motivos pessoais. Para regularizar essas situações, existem algumas licenças previstas na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) para afastamento dos colaboradores, como por exemplo as licenças maternidade e paternidade, a de casamento, entre outras.
Em grande parte dos casos, o salário deve continuar sendo pago normalmente pela empresa. Desse modo, é importante estar bem informado sobre esses direitos dos trabalhadores.
Neste artigo, vamos apresentar as principais licenças previstas na CLT. Bora?
1. Licença maternidade
A licença maternidade é considerada uma das mais importantes concedidas pela CLT. Permite que a mulher gestante se afaste das atividades trabalhistas para se preparar para o parto e, depois disso, para o acompanhar os primeiros meses de vida do bebê fora do útero.
Essa modalidade de afastamento do trabalho tem duração de 120 dias e pode ser solicitada até 28 dias antes do parto através de atestado médico. Também de acordo com prescrições médicas, os períodos de repouso antes e depois do nascimento do bebê podem ser aumentados em até 2 semanas.
As empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem prorrogar a licença maternidade por 60 dias, totalizando em 180 dias o período de afastamento da funcionária em questão.
2. Licença paternidade
O período do afastamento remunerado para a licença paternidade é de 5 dias consecutivos (incluindo finais de semana ou feriados), contados a partir da data de nascimento da criança.
Empresas participantes do programa Empresa Cidadã podem conceder 15 dias a mais de licença paternidade, totalizando em 20 o número de dias que o funcionário pode ficar afastado do serviço.
3. Licença óbito
A licença óbito é um direito concedido ao colaborador quando ocorre o falecimento de parentes próximos como cônjuge, filho, pai, mãe, irmão ou outra pessoa que esteja declarada em sua carteira de trabalho e previdência social como sua dependente econômica.
A CLT permite o afastamento remunerado do colaborador por até 2 dias consecutivos, sem prejuízo para o salário.
4. Licença de casamento
A CLT concede 3 dias de licença de casamento ao funcionário.
Assim, a contagem dos dias ausentes do trabalho se inicia no dia seguinte após a efetivação formal (assinatura dos papéis) do casamento. Se o casamento for no fim de semana, o primeiro dia da licença será a segunda-feira.
A solicitação é simples: basta informar ao RH da empresa, que realiza a marcação do afastamento no ponto do colaborador. Desse modo, o funcionário deve levar a certidão de casamento no dia do retorno, exatamente como se fosse um atestado médico.
5. Licença para o serviço militar obrigatório
Quando um funcionário é convocado para prestar o serviço militar obrigatório, a licença garante até 90 dias de afastamento. Porém, é importante salientar que vai do colaborador decidir se prefere continuar recebendo o seu salário normalmente ou se irá optar pelos benefícios do serviço militar.
Caso opte pela segunda opção, a empresa deve complementar os valores para atingir o total do salário que o funcionário já recebe.
Para retornar ao trabalho após o período de serviço militar, o funcionário deve informar a empresa essa solicitação via carta registrada ou telegrama num prazo de até30 dias após a baixa no local onde serviu.
6. Licença não remunerada
A licença não remunerada pode ser concedida no caso de ausência mais longa do funcionário como, por exemplo, a realização de uma especialização no exterior.
Para a concessão desse afastamento, empresa e colaborador entram em acordo definindo datas de saída, de retorno e como vai acontecer a suspensão do contrato. Com referência aos meses de afastamento, salários e benefícios não pagos, apenas se garante a proporcionalidade do 13º salário e das férias.
7. Licença médica
A licença médica é o afastamento concedido ao funcionário para tratamento de saúde. Depende de atestado médico indicando as razões e a necessidade, com duração máxima de 15 dias, sendo mantidos os vencimentos normais do trabalhador.
Após esse período, será necessário lançar mão do auxílio-doença, outra modalidade de afastamento por razões de saúde, custeada pela Previdência (INSS).
Pronto! Esclarecidas 7 das importantes licenças previstas na CLT. Agora você já sabe como incluí-las na sua gestão de RH e informar bem os seus colaboradores.
